Crise Na Venezuela Pode Tornar-se Violenta

O tribunal supremo venezuelano controlado pelo movimento populista criado pelo presidente Chávez tentou resolver de vez a crise que se agrava desde 2015 entre o sucessor deste último, o impopular Presidente Eduardo Maduro, e o parlamento controlado pela oposição. A solução encontrada, de suspender o parlamento e apropriar-se dos seus poderes, porém, estava à margem da constituição chavista, e quem o declarou foi a própria Procuradora Geral da Venezuela. Arriscava-se a retirar argumentos a quem ainda defende uma oposição pacífica ao regime e empurrar a oposição para a ilegalidade. Importa perguntar: Mas tem isto algum impacto para Portugal? E o que podemos aprender da evolução da crise, com o recuo do regime.

Um país que conta para Portugal?

É errado considerar que tudo isto é demasiado distante para importar para Portugal. Não se trata apenas da retórica da comunidade ibero-americana. É verdade que as relações comerciais luso-venezuelanas já foram muito afetadas pela crise venezuelana antes deste último desenvolvimento, mas nem por isso qualquer agravamento deixa de ser negativo. E se a crise se agravar ao ponto de paralisar totalmente o sector vital do petróleo poderá também ter um impacto no preço do petróleo a nível global.

Sobretudo importa recordar que na Venezuela vive uma vasta comunidade portuguesa e de luso-descendentes com passaporte nacional de muitas centenas de milhares de pessoas. (Há mesmo, coincidentemente, uma província do país designada de Portuguesa.) Embora esta seja uma comunidade muito enraizada no país, não é impossível que perante uma escalada violenta da crise se assista a um êxodo significativo. Em todo o caso, a sorte destes emigrantes e seus descendentes não nos deveria ser indiferente. A postura do governo português deverá ser prudente, mas de atenção e interesse por uma solução pacífica e rápida da crise, por difícil que isso seja.

Uma fase decisiva da crise?

O que este episódio confirmou é que o populismo por regra se sente tentado pelo autoritarismo quando começa a perder popularidade e votos. O que é fácil de perceber na lógica política específica do populismo em termos do “povo” se deixar “enganar” pelas “elites” e da necessidade de defender por todos os meios os ganhos da “revolução” popular. Ora o presidente Eduardo Maduro tem mostrado grandes dificuldades em afirmar-se como um líder credível do chavismo. A popularidade de Maduro, incapaz de gerir a queda do preço do petróleo e uma economia em colapso, é de uns meros 15%, ainda mais baixa do que a de Trump. Maduro tem a vantagem face a Trump, porém, de beneficiar do trabalho de Chávez como típico líder populista no poder no sentido da destruição da autonomia de instituições que lhe pudessem fazer frente. É verdade que o golpe falhado contra Chávez em 2002, as reais razões de queixas dos seus apoiantes, e a grande popularidade dos seus programas sociais facilitaram a tarefa. Mas o processo de concentração do poder não parou a partir de 2009, quando Chávez sofreu a sua primeira derrota eleitoral num referendo que lhe teria permitido perpetuar-se na presidência. O resultado tem estado à vista com a ação do tribunal constitucional da Venezuela, com juízes nomeados por Chávez, no sentido de anular na prática a ação do parlamento em que, desde 2015, a oposição tem uma maioria expressiva resultado de uma vitória eleitoral com 56%. Mas importa lembrar que o chavismo ainda teve 40% dos votos e provavelmente continua a valer mais do que Maduro. Há, portanto, uma grande divisão do eleitorado e do país em blocos antagónicos, e as lideranças dos dois blocos não conseguem dialogar. O que torna o risco de conflito violento uma possibilidade real, e isto tendo em conta que os níveis de violência na Venezuela já são muito elevados. A medida do supremo tribunal da Venezuela na mão de chavistas radicais, no entanto, ao retirar todo o espaço de ação legal ou qualquer esperança de mudança por via eleitoral, significaria que a oposição deixaria de ter qualquer incentivo para se conter. Historicamente são medidas como estas que servem de gatilho a um conflito violento. Felizmente ela foi anulada, mas a questão permanece? Qual o passo seguinte? E poderá levar a uma saída pacífica?

Factores de evolução da crise

Há algumas questões decisivas na dinâmica de crises deste tipo:

  1. Será que o chavismo se mantém unido? A posição da Fiscal Geral da Venezuela de declarar inconstitucional a decisão de dissolver o parlamento e apropriar-se do poder legislativo e o recuo que se seguiu podem ser um sinal de divisões internas no regime, de crescente oposição interna a Maduro, o que poderia abrir as portas ao diálogo.
  2. Será que a oposição consegue manter-se unida e mobilizar de forma expressiva e continuada a população? A luta pelo controlo das ruas é importante. Mas neste contexto há sempre o risco de os eventos escaparem ao controlo, ou de surgirem provocações deliberadas de radicais de um lado ou do outro, resultando numa escalada violenta.
  3. Será que as forças armadas e outras forças de segurança se manterão leais ao presidente? Esta é a questão decisiva. Se houver uma divisão das forças armadas o risco de um confronto violento e mesmo de uma guerra civil é sério. Se as forças armadas se recusarem a defender o governo isso provavelmente significaria a queda de Maduro mas também das chefias policiais e militares – um cenário improvável de acordo com a própria oposição, que as acusa de se terem partidarizado.
  4. Qual será a posição dos principais parceiros e em especial dos países vizinhos? Será que há países que apoiem um confronto violento, como sucedeu em certos casos recentes no Médio Oriente? Haverá quem consiga pressionar os dois lados e mediar eficazmente? Nem o papa latino-americano parece conseguir esse milagre. Portanto, não é provável.

Há que ter em conta, em termos de dinâmica regional em que situa a crise da Venezuela, que no caso da América do Sul por razões históricas existe uma forte resistência a tudo o que possa parecer ser uma intervenção nos assuntos internos de um país soberano. Por vezes o princípio de não-intervenção está inclusive consagrada na constituição. É o caso do maior vizinho da Venezuela, o Brasil, que está, aliás, a braços com a sua própria crise económica e política. São de esperar variações de sancionamento diplomático, como a retirada de embaixadores, apelos públicos, mas uma ação mais enérgica – quer se considere isso desejável ou não – é improvável. Tanto mais quanto agora a medida que tornava quase inevitável uma escalada da crise foi retirada. O regime chavista tem ainda aliados como Cuba ou a Nicarágua. Seria importante, mas difícil que governos latino-americanos com simpatias ideológicas diferentes, com o apoio de outros atores externos, se empenhassem conjuntamente numa mediação robusta pois embora a escalada foi travada, mas a degradação da situação na Venezuela continua.

Todos estes factores interligados e em evolução tornam difíceis de prever a evolução da crise. O que parece evidente é que depois do adiamento sine die de várias eleições, a Venezuela corre o risco de passar de uma democracia algo iliberal a uma ditadura aberta. O passo final nesse sentido foi dado e depois anulado, mas se nada mudar para além disso, se se consolidar a ideia da falta de alternativas legais ao poder vigente torna-se maior o risco de que a crise escale de forma violenta.

'Walk For Peace' protestants in Venezuela. Photo by Carlos Díaz / CC-BY-2.0

CC BY-NC-SA 4.0 This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Bruno Cardoso Reis

Guest author at Changing World. PhD in International Security (King’s College). Master in Historical Studies (Cambridge Univ.). Guest lecturer at ISCTE-IUL. Researcher at ICS-IUL and Associate Researcher at CEI-IUL and King’s College.

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