Democracia formal

As decisões tomadas por João Lourenço foram um sinal importante. Ter a coragem de iniciar um processo de ruptura com um antecessor que ocupou o poder durante quase quarenta anos é digno de nota.

Com o fim da Guerra Fria, foi possível assistir a uma expansão das democracias formais. Em África, na América Latina ou na Europa de Leste, há hoje muito mais parlamentos eleitos directamente pelos cidadãos do que no final dos anos 80. Se a sucessão periódica de eleições multipartidárias é um passo fundamental, não é menos verdade que um regime democrático precisa de muito mais para existir e para subsistir. A substituição de uma ditadura por uma democracia exclusivamente formal pode até ter efeitos perniciosos: muitas vezes, é sinónimo de tiro de partida para o começo de negócios que passam a formalmente lícitos, e continuam materialmente ilícitos, entre grandes grupos empresariais devidamente apadrinhados por governos nacionais.

A teia de relações entre Estados, partidos e empresas acaba por levar ao progressivo abrandamento do escrutínio do novo regime que nunca sente necessidade de levar a cabo as reformas que o convertam numa democracia efectiva. A corrupção, a hegemonia do antigo partido único ou a continuação da repressão não são mais do que autoritarismo com outra face. As eleições aliviam consciências e libertam os parceiros de responsabilidades. São sinónimo de desbloqueio de uma porta giratória para negócios entre “elites” em que as vítimas de uma ditadura passam directamente a vítimas de uma democracia formal.

A globalização e o fim do confronto entre Leste e Ocidente tiveram a enorme vantagem de tornar a política externa menos dogmática e determinista. A opinião pública tornou-se mais exigente e, com isso, os governos sentiram-se pressionados a alguma acção. Instituições como a União Europeia assentam boa parte dos seus apoios externos na exigência de processos de liberalização e de transparência. No entanto, sempre permaneceram barreiras às exigências de democratização substantiva. Quando estão em jogo negócios de empresas e de cidadãos, o critério aligeira rapidamente.

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João Lourenço com o Ministro da Defesa dos EUA quando ainda era Ministro de Defesa do governo de José Eduardo do Santos. Photo by Jette Carr / CC BY 2.0

 

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Filipe Vasconcelos Romão

Associate Researcher at CEI-IUL. PhD in IR (Univ. Coimbra). Advanced Studies Diploma in International Politics and Conflict Resolution (Univ. Coimbra). Guest Professor at ISCTE-IUL. Professor at UAL. President of the Portugal – South Atlantic Commerce Chamber.

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