Ser ou não ser, o MPLA importa para a questão

Um dos tópicos mais discutidos e que mais especulação tem suscitado atualmente sobre Angola é se o seu presidente José Eduardo dos Santos (JES) sairá do poder conforme anunciado em Março de 2016 e, caso o concretize, como o fará, e quem lhe sucederá. Mais recentemente, e tendo em conta que foi reeleito presidente do partido no último congresso ordinário com 99,6% dos votos, a questão tem sido se JES será ou não cabeça-de-lista do MPLA às eleições previstas para 2017. Mas vamos por partes:

O processo político

A lista dos candidatos do MPLA às eleições gerais é aprovada pelo CC. Daí que muitos esperavam que, na II sessão ordinária de 2 de Dezembro deste órgão, o partido fizesse pública a dita lista, o que não aconteceu. Tão pouco sucedeu no comício dos 60 anos do MPLA do passado 10 de Dezembro, marcado pela ausência do próprio JES, apesar de alguns membros do MPLA terem confirmado João Lourenço e Bornito de Sousa como nº 1 e nº 2 da lista, respetivamente.

O que significa então que a «Resolução Interna sobre a Designação do Cabeça de Lista às Eleições Gerais de 2017» ainda não tenha sido oficialmente publicada? A importância da luz verde do MPLA. Ou, como Reginaldo Silva refere, umas «“básicas” consultas» dentro do partido.

A sucessão de JES: uma decisão gerida internamente pelo MPLA?

Recentemente, Vasco Martins sublinhou que a transição de liderança em Angola será tudo menos suave. Efetivamente, muito está em jogo e, como Paula Roque destacou, há um «sentimento de insegurança sobre um amanhã sem José Eduardo dos Santos» entre a elite política.

Desde logo, o presidente angolano procura controlar o processo de transferência de liderança e que esta signifique continuidade, tanto nas políticas como no «abastecimento» da sua rede (clientelar) de seguidores e, se quisermos, na preservação e acumulação da sua própria riqueza e dos seus.

Mais ainda: podemos dizer que o segundo presidente há mais tempo no poder em África está perante o problema nada fácil de encontrar a melhor e mais fiel pessoa para o lugar; isto é, que signifique a tal linha de continuidade mas que, ao mesmo tempo, reúna consenso ao nível interno do MPLA e, muito importante, que consiga alcançar o objetivo de maioria qualificada do partido nas próximas eleições, num momento particular de grave crise económico-financeira e de descontentamento social.

Neste sentido, chamamos a atenção para a importância do MPLA, variável pouco considerada na equação da sucessão. Existe um consenso de que o poder em Angola encontra-se personalizado na figura de JES, o qual fortemente reforçado desde o fim da guerra civil em 2002.[1] Não obstante, tal não significa que a decisão relativamente à pessoa que lhe vai suceder dependa exclusivamente da sua vontade. Antes, é um assunto a ser também gerido cuidadosamente dentro do partido e, por essa razão, implica uma consulta interna para aferir suscetibilidades entre os seus militantes e núcleo duro. Por outro lado, há que estabelecer um equilíbrio de forças intrapartidário a favor de um já candidato preferencial do presidente.

Seguindo esta linha de raciocínio, é possível que JES tenha anunciado deixar a vida política ativa em 2018 para garantir o controlo do processo de transferência de liderança e uma margem de manobra para ir testando candidatos, não arriscando com isso a vitória eleitoral do MPLA nas eleições de 2017.

Cenários futuros

A acontecer a passagem de testemunho, agora ou em 2018, e de novo a vitória eleitoral, é interessante notar que vamos assistir a uma situação inédita no cenário político angolano: o presidente da República e o presidente do MPLA não corresponderem à mesma pessoa, o que nos faz questionar sobre se as duas pessoas vão conseguir coexistir. Ou se se verificará o mesmo que em Moçambique, aquando da alternância de liderança de Chissano para Guebuza e deste para Nyussi: a mesma pessoa para os dois cargos, presidência da República e da FRELIMO, e a consequente saída de cena do antigo líder.

Por enquanto não sabemos se JES vai de facto sair ou não de cena. Mas tal é revelador da importância de analisar a relação entre presidentes de longa data e os partidos dominantes que lhe dão retaguarda, em particular as estratégias de controlo do processo de transferência de liderança a nível intrapartidário.

Saindo ou não JES de cena, o MPLA fica e é uma peça fundamental para se compreender certos timings e, consequentemente, mudanças políticas no país.

[1] Veja-se Soares de Oliveira, Ricardo. 2015. Magnífica e Miserável Angola desde a Guerra Civil. Lisboa: Tinta da China; Vidal, Nuno. 2007. «The Angolan Regime and the Move to Multiparty Politics», in Angola, the Weight of History, coords. Patrick Chabal y Nuno Vidal, 124-174. London: Hurst.

Foto: Bandeira do MPLA. Public Domain.

 

CC BY-NC-SA 4.0 This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Cláudia Almeida

Research Assistant at CEI-IUL. PhD Candidate at the Universidad Complutense de Madrid. Research interests: elections, electoral violence, and processes of post-civil war democratization and peacebuilding in Africa. Previously visiting scholar at the CEA-Universidade Eduardo Mondlane, FCS-Universidade Agostinho Neto, ICS-Universidade de Lisboa.

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