24 NOV | Um Divórcio Anunciado: Estados Africanos e o TPI
No próximo dia 24 de novembro, o CEI-IUL organiza uma mesa redonda intitulada “Um divórcio anunciado: Estados Africanos e o TPI”. Este evento pretende debater as recentes notícias que dão conta de uma saída de alguns Estados Africanos do Estatuto de Roma para o Tribunal Penal Internacional (TPI). O evento terá lugar às 18h no Auditório J.J. Laginha (edifício Sedas Nunes, ISCTE-IUL).
Sobre o tema da mesa redonda
No espaço de duas semanas, Burundi, África do Sul, e Gâmbia anunciaram a sua intenção de denunciar o Estatuto de Roma e bater com a porta ao TPI. Este episódio é o resultado de um mal-estar que se vinha instalando no seio dos países africanos, que consideravam que o Tribunal de Haia apenas julgava líderes africanos, o que, no seu entendimento, configurava uma atitude racista e neocolonialista deste Tribunal. Para isto, contribuiu a incapacidade do TPI mover qualquer ação contra os países ocidentais pelos crimes cometidos no Afeganistão, no Iraque, ou mais recentemente na Síria.
No entanto, há ainda um fator a ter em consideração que é o processo de fusão do Tribunal de Justiça da União Africana e do Tribunal Africano dos Direitos do Humanos e dos Povos. Este processo tem sido invisível na comunicação social recente e aparentemente, pouco ou nada tem que ver com a saída dos Estados Africanos do TPI. Ora, no processo de discussão do Estatuto do Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos, estrutura judicial resultante da fusão, que terá uma competência para julgar crimes graves, procurando bloquear qualquer ação do TPI em África.
Sobre os conferencistas
Para debater estas questões, participam Alexandre Guerreiro (Doutorando em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Filipa Raimundo (Investigadora do ICS e Professora convidada do ISCTE-IUL) e Rui Garrido (Doutorando em Estudos Africanos pelo ISCTE-IUL). A mesa será moderada por Ana Lúcia Sá (Diretora do Mestrado em Estudos Africanos do ISCTE-IUL e Investigadora do CEI-IUL).
South African President Jacob Zuma, Photo by GovernmentZA / CC BY-ND 2.0
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