Igualdade de Género: O que é e porque precisamos dela?

Nos últimos tempos tem-se debatido sobre igualdade de género, alegando-se que esta já terá sido atingida, pelo que não faz sentido, nos dias de hoje, haver uma luta de carácter (principalmente) feminista na protecção das mulheres e dos seus direitos. Mas será esta questão assim tão simples? Não. Exemplo disso foi a publicação, na revista SÁBADO e no jornal diário Público, no final de Dezembro de 2016, de artigos sobre o que se podia esperar de 2017.

A polémica estalou: as opiniões eram só e apenas de homens

Muito se escreveu depois disso, como foi o caso da crónica de Rui Tavares, no jornal Público, na qual este afirma que “de todas as previsões para o próximo ano, aquela em que tenho menos medo de errar é na seguinte: no próximo ano vamos passar muito tempo em salas de conferência, estúdios de televisão e páginas de publicações discutindo o futuro de Portugal, da Europa e do mundo, e vamos ser quase sempre só homens brancos de meia-idade ou mais velhos”, e do artigo de Mafalda Anjos na revista Visão, intitulado uma “Overdose de Testosterona”, no qual a autora refere que “não sei, francamente, o que, como mulher, me indigna mais: se por sistema, só se encontrarem vozes masculinas dignas de pensar (e nas empresas e instituições homens dignos de mandar), se a atitude paternalista e obviamente artificial de só lhes darem voz ou lugares de destaque como golpe de marketing”.

A questão mantém-se: será necessária a luta pela igualdade de género?

Quando se fala de questões de género é preciso diferenciar entre os termos sexo e género. Enquanto o primeiro conceito remete para as diferenças e fisiológicas e biológicas entre homens e mulheres, o segundo é consequência de uma construção social tendo por base as características de ambos os sexos, podendo ser descrito como “conjunto de qualidades e de comportamentos que as sociedades esperam dos homens e das mulheres, formando a sua identidade social”.

Assumindo a designação da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), igualdade de género diz respeito à “igualdade de direitos e liberdades para a igualdade de oportunidades de participação, reconhecimento e valorização de mulheres e de homens, em todos os domínios da sociedade, político, económico, laboral, pessoal e familiar”. A igualdade de género é um tema actual e de extrema importância exactamente pelo facto de haver muito trabalho para fazer: por exemplo, Portugal é o terceiro país mais desigual da União Europeia (UE), apenas à frente da Eslováquia e da Roménia (sobre violência contra as mulheres em Portugal, ler o relatório de 2013 da CIG). Segundo o relatório do European Institute for Gender Equality, em 2010, Portugal apresentava um índice de igualdade de género de 40,1 (em 100) quando a média dos 28 países da UE era de 52,4. Dois anos mais tarde, Portugal descia 2,2 pontos, enquanto a UE subia para 52,9.

A igualdade de género é uma das prioridades da UE, estando o princípio da igualdade salarial incluído no Tratado de Roma de 1957

Entre as maiores diferenças de género apresentadas pelos activistas contam-se a diferença salarial entre homens e mulheres (na UE, as mulheres recebem menos 16% por hora que os homens), a ocupação de lugares de chefia maioritariamente por homens (em 2012, apenas 16% das chefias eram ocupadas por elementos do sexo feminino), a existência de um estigma de “profissões de homens e profissões de mulheres”, uma maior participação activa das mulheres na vida familiar, a questão da licença de paternidade (grande parte dos homens abdicam deste direito por serem estigmatizados no local de trabalho) e as barreiras psicossociais na acesso a cargos políticos e na participação cívica. A inclusão das mulheres no mercado de trabalho é, aparte da valorização pessoal, um benefício para a dinamização da economia, seja a nível local ou a nível global.

A política é uma das principais áreas representadas maioritariamente por homens

Segundo dados do relatório da União Interparlamentar (UPI), a média mundial de mulheres nos parlamentos até dia 1 de janeiro de 2015 era de 22,1%. A Lei da Paridade exige um mínimo de 33% de cada um dos sexos. Depois de uma campanha eleitoral com tonalidades fortemente sexistas, os Estados Unidos vêem-se a braços com um Presidente como Donald Trump, que utiliza um discurso de cariz misógino, sexista e preconceituoso. Nesse sentido, o The New York Times publicou um artigo onde se questiona sobre o que fazer numa altura em que o feminismo está perdido e afirmando que “there is a fear that women’s issues as the movement has defined them — reproductive rights, women’s health, workplace advancement and the fight against sexual harassment, among others — could be trampled or ignored”. Está inclusive agendada uma manifestação para dia 21 de Janeiro, intitulada “Women’s March on Washington”, como protesto face às atitudes de Trump em relação às mulheres e às minorias étnicas e religiosas

“Gender equality is more than a goal in itself. It is a precondition for meeting the challenge of reducing poverty, promoting sustainable development and building good governance”, Kofi Annan, antigo Secretário-Geral das Nações Unidas.

HeForShe

Foi neste sentido que um grupo de jovens portugueses se juntou para lançar o projecto HeForShe em Portugal, com vista a atenuar as diferenças de género na sociedade portuguesa. Nas palavras da embaixadora do projecto em Portugal, Carolina Pereira, “a igualdade de género é uma questão de direitos humanos, melhora a vida de todas as pessoas, em todos os sectores, porque cada ser humano tem a mesma oportunidade de viver no seu potencial máximo, a sentirem-se livres para serem autênticos. Isso permite com que todos possamos fazer mais e melhor. A igualdade de género não é um eufemismo para ‘direitos das mulheres’. É algo muito mais inclusivo do que isso, é a oportunidade de homens e mulheres viverem a sua vida num todo e em pleno”.

O projecto HeForShe é um movimento internacional com vista a um esforço global para a igualdade de género, fazendo parte dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 da Organização das Nações Unidas, tendo sido criado em 2014 pelo UN Women e pela actriz Emma Watson. As universidades são um dos principais focos do projecto através do programa IMPACT 10x10x10, que reúne os principais decisores em governos, empresas e universidades de todo o mundo para promover mudanças top-down.

O Centro de Estudos Internacionais assume assim o compromisso perante a igualdade de género e junta-se à equipa HeForShe Portugal enquanto parceiro para mudar mentalidades e guiar as pessoas num futuro mais igualitário.

“If not me, who? If not now, when?”

US President John F. Kennedy signing the Equal Pay Act in 1963. Photo by Abbie Rowe - JFK Presidential Library and Museum / Public domain

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