Uma causa (hoje) impossível
A independência da Catalunha, nas actuais circunstâncias, é uma utopia.
Nos últimos meses, o grande erro dos que sonharam com este objectivo a curto-prazo e dos que confundiram desejos com análise residiu na desvalorização da dimensão jurídica do problema. Não há como negar que o problema catalão é político, mas também não podemos pensar que um Estado, dispondo de ferramentas jurídicas, não as vá utilizar e não lute pela própria sobrevivência.
A constituição espanhola sempre esteve presente para quem a quis ver. Aprovada em 1978, é um reflexo dos alinhamentos políticos do pós-franquismo e um guião que, embora comporte algumas indefinições em termos de aplicação, aponta um caminho claro no que respeita à substância. O já famoso artigo 155º, baseado no artigo 37º da Lei Fundamental de Bona (constituição alemã), durante anos votado ao esquecimento, foi accionado por Mariano Rajoy e encaixa na perfeição no desafio catalão. Servirá como instrumento para que, de uma assentada, o Estado suspenda o processo, demita de forma compulsiva o governo autonómico e volte a entrar em força na Catalunha.
O caminho que está a ser seguido era previsível e nunca pareceu haver margem para diálogos fora das balizas constitucionais. Nos últimos meses, Madrid fervilhou com o desafio lançado por Barcelona. À medida que o processo evoluía para o terreno da insubordinação ia engrossando o caudal de vozes políticas, empresariais, sociais e culturais que exigia “mão dura” com os catalães. A reacção estupidamente desproporcionada das autoridades espanholas à tentativa de referendo do dia 1 de Outubro, o único grande revés de Rajoy neste caminho, foi rapidamente corrigida pelo acordo estabelecido com o principal partido da oposição (PSOE) para a aplicação do artigo 155º.
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Carles Puigdemont e Mariano Rajoy. Photo by Generalitat de Catalunya / Public domain
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