Sérvia e Montenegro: Adesão europeia à vista
Existem seis países nos Balcãs à espera de aderirem à União Europeia desde o início do século XXI. A Sérvia e Montenegro foram os escolhidos para a adesão em bloco que acontecerá já em 2025. Este será o oitavo alargamento da UE, sendo que o último foi em 2013, quando a Croácia se tornou num Estado-membro. Montenegro formalizou o seu pedido de adesão em 2008 e está, desde 2012, em fase de negociação. A Sérvia seguiu-lhe o exemplo em 2009, começando a negociar em 2014.
Das 35 pastas temáticas que um candidato deve reorganizar e reestruturar de forma a aderir à UE, Montenegro já fechou, provisoriamente, três, mantendo 28 abertas e apenas sete por começar. Já a Sérvia tem o seu processo de negociação um pouco mais demorado, com dois capítulos provisoriamente fechados, dez em aberto e 25 ainda por organizar.
Este anúncio acontece na altura em que a Bulgária está à frente da presidência do Conselho da União Europeia. É um ponto final no processo de transição democrática após o fim da Jugoslávia e a inclusão de vários países no mercado económico da UE, garantindo-lhes apoio financeiro e consolidação da paz na região.
Assim, dos países dos Balcãs em processo de integração, ficam de fora a Albânia, que pediu adesão em 2009 e foi confirmada como candidata em 2014, e a Macedónia, com o pedido de adesão feito em 2004 e o estatuto de candidata desde 2005. No entanto, está previsto que os dois países comecem a fase de negociações já em 2019, isto se o primeiro implementar reformas judiciais e o segundo resolver a sua disputa com a Grécia.
A Bósnia-Herzegovina e o Kosovo mantém-se como potenciais candidatos que não preenchem os pré-requisitos da UE. No entanto, é esperado que o Kosovo dificulte a adesão da Sérvia e que o contrário venha também a acontecer.
O processo de adesão à UE
A adesão à UE é um processo complexo e muito moroso. De acordo com o Tratado da União Europeia, qualquer país europeu pode pedir adesão se respeitar e promover os valores democráticos da UE. O primeiro passo é corresponder aos critérios de adesão, definidos em 1993 e conhecidos como “Copenhagen Criteria“:
- instituições estáveis que garantam a democracia, o Estado de Direito, direitos humanos e respeito e protecção pelas minorias;
- economia de mercado funcional e com capacidade para lidar com a concorrência e as forças de mercado na UE;
- capacidade de assumir e implementar as obrigações de adesão, incluindo os objectivos políticos, económicos e monetários.
Além destes três principais requisitos, a UE tem de ter capacidade de receber novos Estados-membros. Durante as negociações, a Comissão Europeia acompanha o progresso do candidato na aplicação da legislação da UE, dando-lhe uma orientação adicional à medida que assume novas responsabilidades, bem como uma garantia aos actuais Estados-membros de que o candidato está a cumprir o protocolo. O Conselho da UE e o Parlamento Europeu são informados durante todo o processo, através de relatórios regulares, documentos de estratégia e esclarecimentos sobre as condições para novos progressos.
Resumindo, para um país ser um Estado-membro da UE, deve cumprir todos as normas e regras da UE, ter o consentimento das instituições da UE e dos seus Estados-membros e ter o consentimento dos seus cidadãos (através de aprovação no parlamento nacional ou por referendo).
Jean-Claude Junker. Photo by European Parliament / CC BY-SA 2.0
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