Brasil: a liberdade religiosa e o retrocesso civilizacional 

A história do Brasil fez do país uma manta de retalhos étnico-culturais, produzindo uma sociedade cujas particularidades foram essenciais para a construção da Democracia Racial, um mito edificado a partir da crença de que a miscigenação constituiria uma “saída limpa” para o problema das tensões étnico-raciais do país. Tal facto nunca sucedeu, embora tenha permitido, no coração da diplomacia brasileira, posicionar o país como detentor de um soft power particular, capaz de servir de mediador entre mundos distintos. Dos BRIC’s à Mercosul até ao eixo Norte-Sul. O “sucesso” de uma pós-racialidade brasileira permitiu, num mundo multipolar, promover uma imagem estereotipada do país, da convivência racial, da livre expressão das manifestações negras, de uma positividade cultural de grande escala que seria a manifestação da convivência pacífica e do sucesso da multirracialidade.
Contudo, uma ideia que vende nas RI nem sempre corresponde à realidade sociológica. Séculos de escravatura e de racismo biológico e cultural não se dissipam num gesto de magia. O pós-abolição da escravatura, em 1888, e a emergência do desenvolvimentismo brasileiro, agudizaram os problemas do país. Uma massa de ex-escravos e descendentes nado-livres não coincidiam com o projeto de branqueamento social, acabando empurrados para os morros, para os quilombos e para a urbanização marginal que deu origem à “favela”. As más políticas de integração foram determinantes para um caldo sociológico de tensões e racismo tão fortemente demarcadas na sociedade brasileira.

A questão religiosa

O Código Penal de 1890 proibia a prática de magia, espiritismo e feitiçarias, categorias classificatórias nas quais os costumes africanos cabiam particularmente. De igual modo, e não obstante a Constituição de 1891 proclamar a liberdade religiosa, as religiões de origem africana, tomadas por cultos ou clientelismo, ficavam fora desse horizonte de liberdades. Com o Estado Novo brasileiro, tais religiões estavam sob estreita vigilância policial, através da criação, em 1934, da Polícia de Costumes e em 1937 do Departamento de Tóxicos e Mistificações.
Apesar do disposto na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997, que estipula como crime a prática da discriminação e do preconceito religiosos, a verdade é que as religiões de matrizes africanas jamais foram objeto de verdadeiro enquadramento de proteção legal. Entre os motivos, encontra-se, mais recentemente, o agudizar de uma tensão religiosa de tal ordem profunda que merece um chamado de atenção a negrito, em particular diante do quase total alheamento da imprensa mundial. Trata-se, então, da guerra santa levada a cabo pelas igrejas evangélicas neopentecostais brasileiras contra as religiões afro-brasileiras. A forte presença de tais religiões em setores decisivos da sociedade brasileira, nomeadamente no Senado e nas instituições locais, possibilita uma maior amplitude do terrorismo religioso, num cenário de permissão e promiscuidade religiosa-política.

Este movimento anti-afro-religiosidades é fundacional. Na década de 1960 o pastor evangélico canadiano Robert McAlister instala-se no Rio de Janeiro, onde funda a Igreja Nova Vida. Como parte do processo de adaptação ao mercado religioso brasileiro, o pastor reconhece o impacto sociológico das religiões afro-brasileiras, seus ingredientes e processos de cura, transe, e experiência ritual. Em 1968, o pastor publica o seu livro Mãe de Santo, que seria determinante no processo de demonização de tais religiões. Nele o pastor não nega a eficácia ritual de tais religiões, mas justifica-a pela ação do Diabo. É dessa igreja que sairá Edir Macedo, que viria a fundar a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), a qual se tornaria a mais importante igreja evangélica do Brasil, com uma forte capacidade de expansão e conversão, chegando aos mais distintos lugares do globo. O modus operandi de tais igrejas é transversal, assente na demonização das religiões afro-brasileiras, das suas entidades espirituais, no incentivo à guerra santa contra as mesmas e numa teologia da prosperidade que através de rituais ressignificados das religiões afro-brasileiras oferece o mesmo tipo de efeitos espirituais, agora com uma cosmética cristã. Tal cenário vem sendo traduzido em inúmeros ataques verbais, quer por via da imprensa evangélica quer por via dos adeptos de tais igrejas, bem como em ataques físicos, com a destruição, vandalização, inceneração dos templos afro-brasileiros, e violência diretamente perpetrada a membros de tais casas de culto.  Um dos casos mais emblemáticos é o de Kayllane Campos, que em 2015, com 11 anos de idade, foi apedrejada na cabeça, quando saía do terreiro de Candomblé, no Rio de Janeiro, após cerimónia religiosa. A sua avó, mãe de santo (sacerdotisa) relata as contínuas ofensas verbais, mas o caso com a sua neta marcou a passagem da ofensa verbal à física.  De acordo com dados compilados pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro (CCIR), mais de 70% das 1.014 denúncias de ofensas, abusos e atos violentos registrados no Estado entre 2012 e 2015 são contra praticantes de religiões de matrizes africanas.

O nível de violência psicológica, física e verbal levados a cabo por tais igrejas, a capacidade que estas possuem de influenciar inúmeros seguidores – em determinados locais do país ocorre um crescimento destas igrejas na ordem dos 100 por cento –, a proteção policial e política que observam, capacitam-nas a levarem a cabo uma onda de perseguição religiosa sem par no Ocidente. Inúmeros chefes de tráfico das “favelas” brasileiras são seduzidos a expulsarem os templos afro-brasileiros daquelas comunidades sob a promessa de absolvição dos pecados, ungidos com a insígnia de guerreiros de Jesus. A IURD, por seu turno, é responsável por albergar uma tropa particular designada como “gladiadores de altar”, cuja missão é a destruição dos terreiros de Candomblé, Umbanda, e demais formas afro-brasileiras. O terrorismo religioso não está circunscrito às religiões afro-brasileiras, expandindo-se ao catolicismo. O mais emblemático episódio, todavia, é o “chute na santa”, ocorrido em 1995, em que o bispo Sérgio Von Helde, na época membro da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), em direto na televisão pontapeou uma imagem de Nossa Senhora da Aparecida, tida no imaginário popular como a padroeira do Brasil.

O cenário é grotesco, e quando avaliado numa baliza temporal encontramos um contínuo de violência face às religiões afro-brasileiras, ab initio demonizadas, controladas, perseguidas, proibidas, atacadas. Trata-se de um contexto de perseguição religiosa sem par no Ocidente que merece maior atenção e veemente condenação internacional. Até quando ouviremos o silêncio internacional?

As opiniões expressas neste texto representam unicamente o ponto de vista do autor e não vinculam o Centro de Estudos Internacionais, a sua direcção ou qualquer outro investigador.

Slavery in Brazil, by Jean-Baptiste Debret / public domain

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