Marrocos: Violência contra mulheres já é crime ou “maquilhou-se” o problema?

Nova lei marroquina criminaliza violência contra mulheres

Passaram cinco anos desde que Marrocos começou a discutir a necessidade de implementação de medidas que erradicassem a violência contra mulheres. Foram precisas várias manifestações e protestos e muitos meses de debate e discussão entre partidos políticos e organizações da sociedade civil para que o reconhecimento formal da violência contra as mulheres fosse uma realidade.

Assim, no passado dia 14 de Fevereiro, o Parlamento marroquino aprovou uma lei que proíbe este tipo de violência, com 112 votos a favor, 55 contra e uma abstenção. Esta lei criminaliza o assédio, a agressão e a exploração sexuais e ainda maus tratos. De fora desta lista fica a violação sexual em contexto de casamento e a violência doméstica (onde as autoridades policiais só intervêm em caso de atentado à vida).

Aprovação de lei sem resolução do problema

É unânime no seio da sociedade civil e dos activistas que a aprovação desta lei é um grande passo na cultura marroquina. No entanto, também é preciso perceber que a lei em causa começou a ser delineada em 2013 e que a realidade social do país já não é a mesma, o que é visto pelos activistas como uma forma de embelezar a situação do país aos olhos do Ocidente. Além disso, a mesma não prevê medidas de protecção para as mulheres e prevenção destas situações.

As críticas sobem de tom face ao facto de não se reconhecer a violência como um método de discriminação contra as mulheres e uma violação dos seus direitos e pela falta de acção do governo, que obrigada a que as mulheres tenham de pedir ajuda a organizações não-governamentais.

Assédio sexual nas ruas é recorrente

A sociedade marroquina caracteriza-se por elevados números de violência contra mulheres e assédio sexual, onde a violação continua a ser classificada como um crime contra a moralidade ao invés de contra a pessoa.

Segundo dados da Morocco’s High Commission for Planning, mais de 40% das mulheres do país entre os 18 e os 64 anos já foram vítimas de pelo menos um acto de violência. Um outro estudo governamental refere ainda que cerca de 62% das mulheres marroquinas (o equivalente a cerca de seis milhões) já foram vítimas de violência com base no género.

Photo by Devon Buchanan / CC BY 2.0

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.