60 Anos do Tratado de Roma e a Persistência da Desigualdade de Género

A 25 de Março de 1957, no Palazzo dei Conservatori, a Bélgica, a França, a Holanda, a Itália, o Luxemburgo e a República Federal da Alemanha assinavam o Tratado de Roma, que estabeleceu a Comunidade Económica Europeia (CEE) que, mais tarde, culminou na actual União Europeia (UE). No seu texto, o Tratado pretendia instituir a CEE e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom), assim como aprofundar a integração europeia, passando a abranger a cooperação económica. Quando analisamos o Tratado de Roma por tópicos, reparamos que a palavra mulher é referida apenas uma vez, no seguimento do artigo 119º, assegurando que homens e mulheres devem ser pagos de igual forma pelo mesmo tipo de trabalho realizado, acabando com a divergência de salários entre sexos para o mesmo tipo de função. Trata-se assim da primeira menção e confirmação por parte da CEE da existência da desigualdade de género. Assumindo a sua definição como a “igualdade de direitos, de deveres, de liberdades e de oportunidades de participação, a igualdade de reconhecimento e de apreciação de ambos os sexos em todas as áreas da sociedade”, esta foi colocada no Tratado por razões de ordem económica e a pedido da França, mas, volvidos sessenta anos, é impossível não pensar que já se deveria estar num outro capítulo.  Por exemplo, em 2008, as mulheres recebiam, em média, menos 17,3% por hora do que os homens; em 2011, a diferença era de 16,2% e, em 2014, aumentou para 16,4%.

Portugal é o terceiro país mais desigual da UE

Estas disparidades persistem mesmo quando sabemos que as mulheres compõem, hoje em dia, a maioria do corpo estudantil nas escolas e nas universidades, sendo também quem tem os melhores resultados. No entanto, é-lhes muito mais difícil aceder a cargos de liderança. De acordo com o relatório Gender Equality Index 2015 – Measuring Gender Equality in the EU 2005-2012, a desigualdade de género em Portugal tem aumentado nos últimos anos e as principais diferenças entre sexos dizem respeito ao meio laboral e económico e a questões de violência. O mesmo relatório refere que Portugal é o terceiro país mais desigual da UE, destacando que em 2010 apresentava um índice de igualdade de género de 40,1% (UE 28 = 52,4%) e, dois anos mais tarde, descemos 2,2% (UE 28 = 52,9%).

A igualdade de género como valor fundamental da UE

A desigualdade de género, apesar de ser um dos valores fundamentais da União Europeia, constando inclusive na Carta dos Direitos Fundamentais da UE (2009) e tendo sido criada a Women’s Charter (2010), tem sido menosprezada em prol de outros assuntos ao longo de sessenta anos. A balança da igualdade de género está desequilibrada em todo o mundo e é necessário reforçar a legislação e promover práticas educativas junto das gerações futuras, no sentido de promover este assunto como uma questão de direitos humanos, ao alcance e pelo bem de todos e de todas.

A discriminação no local de trabalho, a feminização e a masculinização de determinados sectores laborais, o sistema económico com base no patriarcado, a desvalorização do trabalho da mulher e a sua exclusão de cargos de chefia e liderança, os papéis de género e as tradições criados pela sociedade e o equilíbrio entre trabalho e família são alguns dos problemas urgentes que precisam de ser resolvidos para que mais nenhuma menina ou mulher se sinta, à partida, vítima de um sistema arcaico que não promove o total potencial das sociedades.

Um futuro para todas as meninas e mulheres na UE

O reconhecimento e a promoção do empoderamento das mulheres são fundamentais para um crescimento económico mais inclusivo, a coesão social, a justiça, o equilíbrio ambiental e o progresso em todas as esferas do quotidiano, garantindo que as mulheres têm acesso aos mesmos direitos e oportunidades que os homens. Mesmo com compromissos como o Strategic for Equality Between Women and Men 2010-2015 e o Strategic Engagement for Gender Equality 2016-2019, a igualdade de género passa por uma tomada de consciência por parte de todos de que não é justo que metade da população viva de forma díspar.

Exigir a igualdade de género é urgente e um dever de todos. Afinal, segundo o Artigo 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), “todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação”, tendo em conta o artigo 1º, que refere que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. Esperemos não ter que aguardar mais sessenta anos. E que esses tragam mais justiça, mais inclusão e muito menos discriminação.

Women's demonstration in Paris, March 8, 2017. Photo by Jeanne Menjoulet / CC BY-ND 2.0

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