Entrevista | Cimeira dos 25 anos da CPLP e Guiné Equatorial
Ana Lúcia Sá, investigadora do CEI-Iscte, foi entrevistada pelo Expresso a propósito da cimeira dos 25 anos da CPLP e da posição da organização sobre o regime da Guiné Equatorial.
A Guiné Equatorial é membro de pleno direito da CPLP desde 2014. O que ainda está por fazer nos pressupostos que deviam ter sido cumpridos antes da sua adesão?
Há muito por fazer, incluindo olhar de frente para o “elefante na sala” que existe desde a adesão: a existência de pena de morte na Guiné Equatorial. Este era um tema fraturante e quase de honra, e não sofreu qualquer avanço prático. Outro âmbito que revela o quanto está por fazer em termos de compromissos de todas as partes é o ensino do português no país, que é muito residual.
Qual das partes tem beneficiado mais desta pertença?
Pergunta complicada… Não disponho de dados sobre os benefícios que esta adesão poderá ter trazido para trocas comerciais entre os outros países da CPLP e a Guiné Equatorial. Mas também não creio que possamos afirmar taxativamente que a Guiné Equatorial tenha beneficiado largamente ao pertencer à CPLP, porque as relações bilaterais entre Estados existiam antes e continuaram a existir depois de 2014.
Que danos reputacionais pode sofrer uma organização que admite um Estado-membro incumpridor?
A mancha na reputação existe desde que, em Díli, a Guiné Equatorial foi admitida como membro de pleno direito. Sete anos depois, nada mudou no país, pelo que os danos permanecem.
O regime de Teodoro Obiang tem conseguido algum tipo de legitimação internacional por pertencer à CPLP?
O regime de Teodoro Obiang tem uma grande aceitação internacional e a pertença à CPLP é apenas mais um exemplo desta boa aceitação. Teodoro Obiang sempre jogou de forma muito estratégica no plano regional e internacional, e esse é um dos fatores que têm ajudado a que se mantenha no poder de forma tão segura. A nível internacional, o regime não tem sofrido ameaças suficientemente fortes para que se processe uma maior abertura. Pertencer à CPLP foi apenas mais uma estratégia de legitimação, entre tantas, com o peso simbólico de ser uma organização de base linguística e devedora da história colonial. Recordemos que Obiang frequentemente se insurge contra a discriminação que o país sofre por parte do Governo espanhol.
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