Portugal e a abolição da pena de morte

Luís Nuno Rodrigues, director do CEI-IUL, foi ouvido numa reportagem do Diário de Notícias sobre a abolição da pena de morte em Portugal e sobre a sua manutenção em países como os Estados Unidos e a China. A este propósito salientou que nos Estados Unidos “a aplicação ou não da pena de morte faz parte da esfera de ação dos governos estaduais, não do governo federal. É por esta razão que é o único país do chamado mundo ocidental a permitir a pena de morte. Ela é permitida em 31 estados e proibida em 19.” Acrescentou ainda que “no século XXI a tendência tem sido para uma diminuição no número de penas capitais aplicadas, no número de Estados que autorizam e até mesmo na percentagem da opinião pública que é a favor da aplicação”.

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Photo: Article 2 of the Charter of Fundamental Rights of the European Union, by Trounce (Own work), CC BY 3.0.

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