This Week in the News (January 6, 2017)

Continua a indefinição na Gâmbia, à espera do dia 19 de Janeiro

O último movimento no xadrez em que se tornou a situação política da Gâmbia foi a declaração do general Ousmane Badjie, de total apoio a Yahya Jammeh. Esta declaração contraria as notícias “intox” que circularam há pouco mais de uma semana em que o general teria “agarrado” o poder.

Depois de no dia 1 de Dezembro Yahya Jammeh ter feito uma surpreendente declaração de derrota no último processo eleitoral, a 8 de Dezembro, o presidente-ditador cessante protagonizou mais uma vez um golpe de teatro dando o dito por não dito e recusando o resultado. Seguiram-se as condenações conjuntas de União Africana, CEDEAO, e do conselho de segurança nas Nações Unidas, diante do volte face de Jammeh. Foi exigido o respeito pela vontade dos gambianos, processo no qual o Senegal, único vizinho do país, teve alguma influência, fazendo uso da sua actual presença no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Apenas alguns dias após as declarações destes organismos supra-nacionais começou a falar-se da possibilidade de uma intervenção militar, aventada pelo Comissário da CEDEAO, Marcel de Souza. Entretanto, Alpha Condé, presidente da Guiné Conakry, opôs-se a essa intervenção argumentando em favor de um “entendimento” sobre as condições de saída de Jammeh.

Com as movimentações nas fronteiras da Gâmbia, para uma possível solução armada, “no outro lado” as especulações aumentam também de tom, nomeadamente relativamente a um possível envolvimento do MFDC e dos rebeldes da Casamance ao lado de Jammeh, do recrutamento de mercenários, ou da instrumentalização do jihadismo. Todas estas “possibilidades” deixam no ar que a solução armada poderá vir a ser um novo foco de instabilidade na região, numa zona de fronteiras porosas Senegal e Gâmbia poderão não ser os únicos países a ser afectados. Resta saber como se passarão as coisas no dia 19 de Janeiro, dia em que é suposto acontecer a passagem do poder.

Papel do Governo do Mali no caso dos migrantes malianos repatriados causa indignação

Nas últimas semanas os repatriamentos de migrantes malianos têm estado na ordem do dia. Mais de uma centena foram repatriados da Líbia. Já no início de Dezembro tinham sido notícia as prisões arbitrárias na Argélia e reencaminhamento para a região fronteiriça de Tamanrasset, no deserto. Foi no entanto, o repatriamento de migrantes em França que mais causou indignação junto da diáspora maliana: o governo do Mali terá assinado um acordo com a União Europeia. As autoridades malianas recusam a acusação mas a população do país mobilizou-se em protesto, num país onde a dependência dos «Tounkaranké» (ou malianos do exterior) é grande.

Numa semana em que a OIM reportou a chegada de mais de 358,000 migrantes à Europa por via marítima em 2016, e quase 5000 mortos no Mediterrâneo, o repatriamento dos malianos e a suspeição de um acordo entre a UE e o Mali, continua a lembrar-nos de que as políticas migratórias assentam em cadeias de valor, onde Estados e traficantes retiram mais valias das vidas daqueles que procuram vidas melhores através da mobilidade. A era do humanismo terá acabado.

Processo de “Teodorín” Obiang adiado para Junho

Devia ter acontecido, no dia 2 de Janeiro, a abertura do processo por “enriquecimento ilícito e branqueamento” de “Teodorin” Nguema Obiang, vice-presidente da Guiné Equatorial. Teodorin que foi nomeado para o cargo pelo pai, Teodoro Obiang Nguema Basogo, em Junho de 2016, é conhecido pela opulência das suas posses em países como os Estados Unidos e França: arte, carros, propriedades luxuosas; e as autoridades de diversos países – Suíça, França, Espanha, Estados Unidos – já por diversas vezes tentaram recuperar bens e montar processos por corrupção. Os esquemas do clã Obiang são dignos de um verdadeiro polvo.

A queixa de que se fala esta semana, partiu das ONG Transparency International e Sherpa há quase uma década. O caso original remonta a 2008, sendo a queixa feita pela ONG Sherpa acusando três presidentes africanos de roubo de fundos públicos para uso privado: Teodoro Obiang, Dennis Sassou-Nguessou (presidente da República do Congo) e Omar Bongo (presidente da RDC). A Transparency International juntou-se mais tarde a pedido da Sherpa.

O processo ganhou fôlego em 2010 quando o tribunal de instância superior em França lhe reconheceu legitimidade, depois de anos de “fraca vontade” política. Apesar de algum entusiasmo em torno do mesmo, algumas interpretações consideram todo o processo um abuso de poder, por falta de jurisdição. O tribunal concedeu, esta semana, mais seis meses para a preparação da defesa, sendo que se esgotaram as possibilidades de recurso, tendo fixado a data do início de julgamento para o dia 19 de Junho.

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