Ana Lúcia Sá: “Abolição da pena de morte na Guiné Equatorial não é prioritária para o Governo”

A investigadora do CEI-IUL, Ana Lúcia Sá declarou que a abolição da pena de morte na Guiné Equatorial não é um tema prioritário para o Governo daquele país

“O processo de abolição da pena de morte está suspenso e não há notícia de que uma avaliação para a sua abolição efetiva esteja realmente a ser feita. Não é um tema prioritário (do Governo equato-guineense)”, afirmou à agência Lusa a investigadora Ana Lúcia Sá, especialista em temas africanos.

A investigadora do Centro de Estudos Internacionais do Instituto Universitário de Lisboa (CEI/ISCTE-IUL) disse que “há também que considerar que não há vontade política em acabar com a repressão” contra a população por parte do Governo da Guiné Equatorial.

“Acredito que (o Governo da Guiné Equatorial) poderá abolir a pena de morte”, disse a doutora em Sociologia, sublinhando porém que só o tempo vai dizer se isso vai acontecer realmente.

“A pena de morte serve, por um lado, como um mecanismo interno de legitimação das possibilidades do regime para determinar a vida dos cidadãos, para que saibam que a sua vida depende de uma instância superior. Por outro lado, a abolição da pena de morte serve, politicamente, para legitimação junto de instâncias externas, como se pensou que seria o caso da CPLP. Não funcionou assim, porque na realidade a pena de morte continua sujeita a uma moratória apenas”, disse ainda Ana Lúcia Sá.

A Guiné Equatorial aderiu à CPLP em julho de 2014, depois de ter aceitado cumprir um roteiro, que incluía a abolição da pena de morte — que ainda não se verificou — e a introdução do português como língua oficial.

A investigadora do CEI referiu que a CPLP “deveria pressionar para que o roteiro de adesão” da Guiné Equatorial seja cumprido.

De acordo com a especialista, a CPLP é “uma instituição que tem condições para granjear prestígio e gerar sinergias entre os diversos países que a compõem, desde as elites políticas até organizações da sociedade civil”.

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President Obiang Nguema Mbasogo. Photo by Embassy of Equatorial Guinea / CC BY-ND 2.0

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