Angola e as investigações judiciais em Portugal e Espanha: Dois pesos, duas medidas?

Segundo o jornal espanhol El Mundo, uma empresa pública espanhola, Mercasa, terá feito um donativo de mais de 10 milhões de euros à Fundação do ex-presidente de Angola, José Eduardo dos Santos – a FESA. Curiosamente, a investigação da Fiscalía Anticorrupción e a Audiencia Nacional, no âmbito da «operación Trajano», identificou ainda o pagamento de comissões a um outro digníssimo representante da CPLP, do agora detentor da mais da longa presidência em África, Teodoro Obiang, presidente da Guiné-Equatorial.

A comissão alegadamente paga por Mientras à FESA, então presidente da Mercasa, terá sido de 2% sobre um valor, que rondaria os 533 milhões de euros, devidos por um concurso, em que a Mercasa, entrou para a construção de um mercado abastecedor, em Luanda. Ora, segundo os advogados da empresa sob investigação judicial, não terá sido pago tanto dinheiro, dado que parte do contrato terá sido cancelado; ainda assim, e segundo as autoridades espanholas, mesmo num cenário mais modesto, a comissão nunca poderá ter sido inferior a 6 milhões de euros.

Ressalve-se que a FESA, no seu direito de defesa, já afirmou que nada do que está a ser ventilado será verdade. Segundo a FESA, nunca lhe foram pagos 10 milhões de euros, e as noticias são “falsas e difamatórias”». Os advogados da Mercasa também o confirmam; só uma porção, porque parte do contrato terá sido anulado.

Toda esta trama de alegada corrupção, julgada como tal, surge numa altura em que o Presidente João Lourenço promete, nos seus discursos – quer no de tomada de posse, quer no do Estado da Nação, quer no primeiro pela Dipanda -promover, entre outros objectivos, o combate ao crime económico e à corrupção.

Ora como esta matéria parece enquadrar-se num claro caso de “corrupção”, será que João Lourenço terá capacidade para levar a tribunal, caso se comprovem as acusações aos dignitários angolanos? Ainda que, ressalve-se, o objecto de acusação é a fundação e não o antigo Presidente, que está protegido, em qualquer dos casos, por inimputabilidade jurídica…

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