Guiné Equatorial: Um caso de resiliência do autoritarismo
A Guiné Equatorial é um dos regimes menos livres no mundo. O Index da Freedom House 2018 baixou inclusive o score do país, considerando que a ditadura se fortaleceu. Um pequeno conjunto de eventos recentes podem ajudar a conhecer e a compreender o fortalecimento das estratégias de repressão pelo regime encabeçado pelo General Teodoro Obiang Nguema, presidente desde Agosto de 1979.
As eleições ao serviço do autoritarismo
No dia 12 de Novembro de 2017, realizaram-se eleições legislativas. Os resultados deram uma esmagadora vitória ao Partido Democrático da Guiné Equatorial (92%), no poder desde que foi fundado em 1987 e liderado pelo que é o presidente mais longevo na África Subsariana.
O partido da oposição Cidadãos para a Inovação na Guiné Equatorial conseguiu eleger um deputado. Mas o líder deste partido, Gabriel Nsé Obiang, tem uma longa história com o regime de Teodoro Obiang. Já foi um colaborador e, inclusive, um dos rostos da repressão militar. A partir do momento em que se torna um opositor, viveu no exílio, fundou o partido que apenas foi legalizado em 2015 e, finalmente, conseguiu eleger um representante. Mas o regime sempre o acusou de querer chegar ao poder por vias ilegais. E esta acusação ajuda-nos a compreender as notícias de uma tentativa de golpe de Estado no final do ano passado.
Tentativa de golpe de Estado ou “fake new”?
As notícias de um alegado golpe de Estado abortado na Guiné Equatorial no dia 24 de Dezembro começaram a surgir num conjunto amplo de meios. As fontes citadas eram sempre as mesmas e as cautelas também. Apenas figuras governamentais falaram, nunca foram apresentadas provas e todo o discurso da arquitectura de um golpe de estado foi rapidamente desmontado por meios alternativos de informação não controlada pelo governo.
Um dos exemplos é a Radio Macuto, página conhecida por frequentemente denunciar violações de direitos humanos e de liberdades fundamentais no país. Os implicados no golpe seriam mercenários ao serviço de forças externas e ao serviço do partido Cidadãos para a Inovação.
Prisões políticas
O contexto de um suposto golpe de estado é motivo para a prisão de 200 militantes dos Cidadãos para a Inovação. Estes foram presos sem acusação formada. Eles juntam-se a outras pessoas detidas por motivos políticos, como o cartoonista Ramón Esono Ebalé, preso em Black Beach desde Setembro de 2017 sem acusação. O seu delito está nos desenhos que publicava online sobre o regime de Teodoro Obiang.
Violação de direitos humanos
A violação de direitos fundamentais associada a mais uma onda de repressão não tem motivado reações internacionais de monta. A excepcionalidade veio do Parlamento português, com a aprovação de um voto de condenação apresentado pelo Bloco de Esquerda. A mais recente onda repressiva começou após um momento fulcral de celebração da democracia, as eleições.
O que noutros países, como a Gâmbia ou a Libéria, implica mudanças, na Guiné Equatorial tem sido um instrumento usado para fortalecer um regime autoritário.
President Teodoro Obiang Nguema. Photo by Embassy of Equatorial Guinea / CC BY-ND 2.0
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
