Limites ao acordo União Europeia – Mercosul?

Os representantes da União Europeia e do Mercosul vão assinar em dezembro o acordo de livre comércio durante a 11.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC) na cidade de Buenos Aires.

O detalhe, como chamam os mexicanos à contradição, é que se anuncia a data exacta de um pacto cujo conteúdo se conhece pouco. Faltam duas semanas e ainda existem importantes desacordos estratégicos para cada região.

Poderosas diferenças que impedem a concretização deste acordo: algumas são de natureza externa que surgem da pressão exercida pelas mudanças no comércio global e a política externa das grandes potências, enquanto outras são de natureza interna ou estatal que responde aos interesses particulares dos estados que serão diretamente afetados por este acordo.

Interesses particulares

Na atual negociação, as principais dificuldades são o confronto de interesses que têm os estados que compõem cada bloco. É que o sistema produtivo e económico de cada estado, seja da União Europeia ou do Mercosul, vai sofrer diferentes tipos de impacto pelo acordo que se alcançar entre os dois blocos e, como consequência, esses estados tentam modificar ou incorporar normas que lhes favoreçam ou, pelo menos, que não prejudiquem as suas políticas de estado.

Na cimeira europeia de outubro, a diplomacia francesa tentou travar a negociação comercial com o Mercosul para proteger os seus produtores agrícolas e, em novembro, durante a reunião de ministros europeus, o comissário da Agricultura, Phil Hogan, confirmava que as negociações continuariam porque “continuam pendentes aspetos de interesse chave para a União Europeia em matéria de agricultura“.

Os negociadores do Mercosul, o embaixador brasileiro Ronaldo Costa Filho e o secretário de Estado argentino para as Relações Económicas Internacionais, Horacio Reyser, não ocultaram a sua decepção com a proposta da União Europeia e manifestaram a necessidade de uma “melhoria substancial” das ofertas para conseguir um acordo aceitável.

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50ª Cimeira MERCOSUL, Mendoza - Argentina, 2017 / foto Alan Santos/PR / CC BY 2.0

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Luis Fretes Carreras

Associate researcher at CEI-IUL. Guest Auxiliary Professor at ISCTE-IUL. Former Ambassador of Paraguay to Portugal. Research interests: IR, democracy and transitions, latin-american studies.

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