Angola e a (incipiente) protecção marítima nacional

Esta semana o Novo Jornal Online trazia para discussão um problema que parece ocorrer na zona fronteiriça com a Namíbia, devido à eventual e sistemática pirataria piscícola que ocorre neste país por terceiras partes, e que usam Angola como refúgio marítimo.

Um artigo que, em certa medida, traz ao debate a problemática da defesa marítima nacional. De acordo com o artigo, e citando fontes namibianas das Pescas, os barcos ilegais, as embarcações em questão “recorrem às águas do mar angolano para escapar às acções de vigilância da marinha e da força aérea namibianas”, pescando ilegalmente milhares de toneladas de pescado todas as noites, e refugiando-se, durante o dia, nas nossas águas nacionais.

Acresce dois importantes factos: que a maioria das embarcações opera “com a sua identificação apagada, bem como quaisquer marcas ou símbolos que permitam identificar a sua origem”, e que a maioria do pescado é carapau, cuja pesca em águas nacionais esteve suspensa durante um tempo…

Esta situação não abona para a imagem e a credibilidade da nossa defesa marítima nacional. Parecemos dar mostra de um total abandono quer das nossas obrigações internacionais quer da protecção – também porque não sabemos se operam discretamente durante o dia na faina piscícola – das nossas águas territoriais.

Ora, tem sido por situações destas que sustento devermos ter uma Marinha mais bem equipada e que todo o material naval de controlo marítimo deveria estar sob a total jurisdição da Marinha de Guerra! E esta opinião sustenta em dois factos importantes.

1.Não devemos esquecer que temos uma enorme fronteira marítima que devemos controlar, preservar e defender de todo o tipo de pilhagens que possam ser efectuadas sem cobertura legal – sublinho, sem cobertura legal. Quantas vezes há acordos que são claramente prejudiciais aos interesses nacionais e que mais não são que autorizações à depredação de espécies, produtos ou minérios nacionais?

Que a nossa zona económica exclusiva é bastante grande e que, caso as Nações Unidas aceitem o nosso pedido de aumentar a nossa área de plataforma continental, veremos essa área ser substancialmente aumentada; como recordou o general Sachipengo Nunda, durante o 42.º aniversário da Marinha de Guerra, que a plataforma continental de Angola que pode atingir 350 milhas náuticas e que para isso necessitamos de adquirir ou construir navios e patrulhas marítimas!

Como poderemos patrulhar e defender as nossas costas se as nossas forças navais são incipientes, quase estéreis para as nossas necessidades nacionais? E nem falo da necessidade de proteger as nossas fracas frotas petrolíferas até ao Golfo da Guiné, do qual somos um dos principais – ou deveríamos ser – controladores marítimos.

2.Como poderemos patrulhar e defender as nossas costas se as nossas forças navais são incipientes, quase estéreis para as nossas necessidades nacionais? E nem falo da necessidade de proteger as nossas fracas frotas petrolíferas até ao Golfo da Guiné, do qual somos um dos principais – ou deveríamos ser – controladores marítimos.

Ora, como se sabe, a maioria das lanchas marítimas “militarizadas” não está na jurisdição da Marinha de Guerra, mas de dois ou três Ministérios: das Finanças, das Pescas e da Marinha de Guerra. Que justificação se pode dar aos nossos parceiros económicos e militares estrangeiros, da Comissão do Golfo da Guiné ou da SADC (e neste caso, à Namíbia) quando temos as nossas frotas de vigilância dispersadas por três diferentes comandos?
Em face destas questões, não será estranho que a Namíbia, como se pode inferir pelo artigo, continue a aguardar uma resposta de Luanda…

Artigo completo no site do Novo Jornal Online.

Photo by Andrew Moore / CC BY-SA 2.0

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