Apresentação do Livro “Temas de Investigação em Direitos Humanos para o Século XXI”

No passado dia 9 de dezembro, a Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) comemorou o Dia Internacional dos Direitos Humanos com uma conferência internacional dedicada à temática da “Proteção dos Direitos Humanos face à Criminalidade Económica Globalizada”. O evento teve ainda outro propósito muito nobre, o lançamento de uma edição comemorativa dos 10 anos do Mestrado em Direitos Humanos (MDH).

A obra intitulada “Temas de Investigação em Direitos Humanos para o Século XXI”, foi organizada pela Prof.ª Dr.ª Patrícia Jerónimo, atual diretora do MDH, e editada pelo ‘Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar’. Recolhe o contributo de antigos e atuais professores do MDH, bem como de colaboradores e antigos alunos. Composta por 24 capítulos, versa sobre os temas de investigação e/ou de interesse dos respetivos autores. Assim, estão presentes temáticas como o direito de asilo na Europa, proteção de direitos sociais, justiça de transição, prevenção de conflitos e manutenção da paz, peacebuilding, direitos das mulheres, aborto, direitos humanos e diferença cultural, autodeterminação dos povos indígenas, entre muitos outros. A interdisciplinaridade que caracteriza a área dos Direitos Humanos, tem o seu reflexo nesta obra, reunindo contributos do Direito, mas também da Antropologia, da Sociologia, das Relações Internacionais, Filosofia, etc.

Tendo sido aluno da 6.ª edição deste curso, fui convidado a contribuir com um capítulo. Elaborei um trabalho sobre o tribunal pan-africano em discussão no seio da União Africana e refleti sobre o impacto desta estrutura na proteção dos direitos humanos no continente. O meu capítulo intitula-se “O sistema africano dos direitos humanos em transformação? A criação do Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humano e os desafios à proteção dos direitos humanos em África”. É uma reflexão que já trouxe, inclusive, para o ISCTE-IUL, com as recentes saídas de Estados Africanos do Estatuto de Roma para o TPI. Nele apresento, brevemente, o sistema africano de proteção dos direitos humanos, ancorado na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, e na Arquitetura de Justiça da União Africana – constituída pelo Tribunal de Justiça da União, o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, e os Tribunais de Justiça das Comunidades Económicas regionais africanas.

Partindo desta introdução, problematizo a proposta de fusão entre os dois tribunais da União (de Justiça e de Direitos Humanos e dos Povos) e a consequente criação de uma estrutura unificada pan-Africana e as implicações que esta pode trazer para a proteção dos direitos humanos no continente Africano. Deste ensaio concluo que o tribunal unificado levanta muitas questões em matéria de direitos humanos, que ficam evidentes desde a politização do seu processo de criação, passando pela falta de recursos que façam dele um órgão de defesa dos direitos humanos e de combate da impunidade no continente Africano.

Não posso deixar de aproveitar esta oportunidade para agradecer à Prof.ª Dr.ª Patrícia Jerónimo pelo convite que me endereçou e espero que esta obra seja útil a toda a comunidade académica que tem interesse nos temais atuais de direitos humanos.

Eleanor Roosevelt with the Spanish verision of the United Nations Universal Declaration of Human Rights. Photo by  National Archives and Records Administration / Public domain

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