Constranger a democracia: a participação sob ameaça no Brasil

Uma sociedade democrática é onde você tem o cidadão comum em condições suficientes para fazer exigências políticas, para ser levado a sério, e isto não está claro para o governo Bolsonaro.

No ano em que Jair Bolsonaro chega ao poder, a participação política democrática no Brasil sofre um grande revés. O engajamento da sociedade civil através de conselhos e comitês de políticas públicas foi revogado, quando no dia 11 de abril, Bolsonaro carregou as tintas da caneta para assinar um decreto governamental pondo fim a cerca de 35 instâncias deste gênero.

Os conselhos e comitês são ferramentas complementares de representação política que contribuem para redimir a democracia da insuficiência das eleições e a parcialidade dos partidos, por meio de mecanismos que tornam a governação pública mais porosa à opinião pública e as minorias sub-representadas no parlamento.

Se no passado o regime ditatorial brasileiro pôs os partidos na clandestinidade, agora é a participação da cidadania em decisões governativas que está suspensa, não se sabe até quando os brasileiros estarão neste salão escuro.

Desde a redemocratização, no final da década de 80, o Brasil foi representante de experimentações democráticas com participação cidadã e inovação institucional na esfera pública. O leitor deve lembrar-se do advento do orçamento participativo em 1989 na cidade de Porto Alegre, que anos depois tornou-se política pública posta em prática por representantes políticos dos mais variados espectros ideológicos. Conta-se mais de 1500 experiências semelhantes em todo o mundo. Paris deu o controle de dezenas de milhões de euros aos cidadãos entre 2010 e 2015, Nova York, Toronto e o estado indiano de Kerala são outros exemplos notáveis.

Continue a ler o artigo no site do jornal Público.

Manifestação em defesa da democracia no Brasil / Foto de Mark Hillary / CC BY 2.0

As opiniões expressas neste texto representam unicamente o ponto de vista do autor e não vinculam o Centro de Estudos Internacionais, a sua direcção ou qualquer outro investigador.

CC BY-NC-SA 4.0 This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Leonardo Leal

Research Assistant at CEI-IUL. Professor of Public Administration at the Federal University of Alagoas. Coordinator of the Technological Incubator of Solidarity Economy - ITES / UFAL. PhD Candidate in Political Science at ISCTE-IUL. Research interests: Solidary Economy, Solidary Finance, Common Goods, Social Management and Territorial Development.

Leave a Reply