Pôr fim à cumplicidade

Erdogan disse que a Turquia precisa de “arrancar a cabeça” aos mentores do golpe de estado falhado de há um ano.

Anteontem, o embaixador da Turquia junto das instituições da União Europeia fez publicar uma carta na qual defendia a reativação do processo de adesão da Turquia à UE, processo esse que ele considera ser “a força motriz do alinhamento da Turquia com os valores e as regras” europeias. Ontem, em Ankara, o presidente do país Recep Tayyip Erdogan disse exatamente aquilo que precisaria de dizer se não quisesse a adesão da Turquia à União Europeia: prometeu que no momento em que o parlamento turco aprovasse a pena de morte ele assinaria a nova lei “sem qualquer hesitação” porque a Turquia precisa de “arrancar a cabeça” aos mentores do golpe de estado falhado de há um ano.

Esta duplicidade não é defeito, é feitio. Dizer para dentro o contrário do que se diz para fora é apenas aquela insinceridade de base que faz parte do manual de qualquer pretendente a ditador. O pior é que, do outro lado, a União Europeia transmite também uma atitude de indiferença às questões da democracia e dos direitos fundamentais que não pode deixar de encorajar respostas como a de Erdogan. Porque a triste verdade é esta: que credibilidade externa pode ter a UE quando entre os seus estados-membros há governos que se comportam como o da Hungria e o da Polónia?

Na Hungria de Viktor Orbán são bem conhecidas as tentativas do governo para fechar a única universidade do país que não controla, dificultar o trabalho das Organizações Não-Governamentais (com regras decalcadas das que na Rússia foram decretadas por Putin) e criminalizar a mera presença de refugiados no território do país. Tudo isto se passa com a cumplicidade do maior partido europeu, o PPE, de que fazem parte o PSD e o CDS em Portugal, e a passividade do Conselho Europeu, onde estão representados os governos nacionais da UE.

Na Polónia, o líder político por detrás do governo, Jaroslaw Kaczynski, lançou-se numa ofensiva contra os juízes, a quem acusa de faltarem “princípios morais, moralidade profissional, e moralidade em geral”. De acordo com uma nova proposta de lei, o órgão de disciplina dos juízes polacos correspondente ao nosso Conselho Superior de Magistratura passará a contar apenas com juízes nomeados pelo poder político — e serão estes juízes, da preferência do governo, a nomear e a promover os restantes juízes.

Leia o artigo completo no site do jornal Público.

Recep Tayyip Erdogan. Photo by Пресс-служба Президента Российской Федерации / Public domain

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Rui Tavares

Researcher at CEI-IUL. PhD in History (École des Hautes Études en Sciences Sociales, Paris). Member of the European Parliament and rapporteur for refugee and human rights issues in Hungary (2009-14). Research interests: History; Portuguese cultural and political history; European Union history and theory.

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