O conceito de “desenvolvimento sustentável” e a sua dúbia trajectória

Desde a publicação do Relatório Brundtland em 1987 que o termo “desenvolvimento sustentável” tem sido dos slogans mais utilizados por todas as entidades que querem dar uma imagem de estar a par dos “sinais dos tempos”. Por essa mesma razão, o termo acabou por ser banalizado e esvaziado do seu “miolo” conceitual, sendo muitas vezes usado como “palavra mágica” para automaticamente conferir uma aura de legitimidade a projectos cujas motivações e dinâmicas fundamentais colocam em cheque o próprio objectivo de sustentabilidade.

‘O termo “desenvolvimento sustentável” tem sido dos “slogans” mais utilizados por todas as entidades que querem dar uma imagem de estar a par dos “sinais dos tempos”.’

A forma como o conceito de “desenvolvimento sustentável” emergiu e se desenvolveu nas últimas décadas está profundamente enraizado nas dinâmicas de globalização e ajustamento estrutural que sustentam a luta pelo acesso a mercados, por parte do “mundo industrializado”, que se seguiu ao período de descolonização. Tem a sua origem no paradigma de “conservação de recursos naturais”, desenvolvido nos anos 60 pela comunidade internacional como base para o desenvolvimento de planos nacionais para a salvaguarda da vida selvagem em países do continente africano que tinham recentemente ganho a independência. O propósito central era planear a actividade agrícola de forma a ter em conta os limites impostos pelo clima, pela qualidade do solo, pela água disponível e pelas florestas e sua fauna e flora.

Durante os anos 70, deu-se uma mudança de foco da “conservação” de recursos naturais para o “desenvolvimento” ao ter em conta, como objectivo central da gestão de recursos naturais, o assegurar da satisfação de necessidades humanas, além da participação comunitária e do uso de tecnologias adequadas. A “conservação de recursos naturais” deixou de ser vista como um fim em si mesmo para passar a ser um instrumento ao serviço do desenvolvimento económico e social. Os anos 60 e 70 foram também marcados pela publicação dos primeiros estudos que ligavam o modo de produção industrial com as alterações climáticas, tais como as chuvas ácidas e o efeito de estufa. Tais estudos inspiraram a criação do Clube de Roma em 1968, assim como a primeira conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente, que teve lugar em Estocolmo em 1970. Não obstante, a ligação explícita entre o modo de produção industrial e as alterações climáticas tendeu a esbater-se nas várias conferências internacionais sobre o tema que tiveram lugar durante a década de 70 e início da de 80. Tal aconteceu a par da emergência do “Consenso de Washington” que marcou os processos de ajustamento estrutural, globalização financeira e abertura de mercados que caracterizaram a época.

O Relatório Brundtland foi resultado de uma série de compromissos entre vários grupos de interesse, com vista a gozar de uma aceitabilidade política a nível global. O objectivo fundamental do relatório foi o de dar directrizes aos países em desenvolvimento sobre como satisfazer as necessidades das suas populações de uma forma que não colocasse em perigo os recursos fundamentais que garantem a continuidade da vida humana no planeta Terra. No entanto, tinha como pressuposto fundamental o de que a erradicação da pobreza e a expansão do acesso a bens sociais só seria possível através de mais crescimento económico, o que só seria possível através de uma exploração mais acentuada dos recursos naturais e de uma maior abertura dos mercados, de forma a estimular o comércio internacional.

A partir da década de 90, foram publicados diversos estudos que mostram os limites que o ecossistema terrestre coloca ao crescimento económico. Publicações como o “Atlas da Pegada Ecológica” (“Ecological Footprint Atlas”) mostram que a capacidade do planeta Terra de sustentar a população humana, tendo em conta níveis correntes de crescimento demográfico e de consumo, tinha sido ultrapassada em cerca de 20% em 1990, tendo atingido cerca de 60% em 2015. Tal deve-se não só à explosão demográfica, ao aquecimento global e à depredação da biodiversidade, mas também à desflorestação, aos crescentes deficits de água potável em várias partes do mundo e ao eminente esgotamento de reservas minerais fundamentais à actividade económica e à manutenção de níveis de bem-estar semelhantes aos dos países industrializados. No entanto, os resultados das grandes conferências das Nações Unidas sobre as alterações climáticas mostram que, não obstante a informação disponível, continuam a existir grandes obstáculos de natureza política à promoção da mudança sistémica necessária à promoção de um modelo de desenvolvimento que seja sustentável, a longo prazo, nas suas vertentes ambientais, económicas e sociais.

O economista britânico David Fleming, na sua obra “The Lean Economy: Vision of Civility for a World in Trouble”, argumentou que o esgotamento dos recursos minerais que sustentam as cadeias de produção e comercialização que constituem a actual economia extractivista, acumulativa, industrial e globalizada criarão incentivos que irão sustentar a vontade política necessária para a promoção de um novo paradigma económico e de desenvolvimento. Apesar desta constatação de que é necessária uma mudança paradigmática, ainda não está claro em que modelo de sociedade tal processo irá desembocar. Poderá ser caracterizado por uma perspectiva de pós-crescimento baseada na democracia participativa e na inclusão social ou, pelo contrário, pela continuação do modelo extractivista e de acumulação, com a sua continuidade garantida por níveis reforçados de exclusão socio-económica e de autoritarismo. A implementação de modelos “eco-autoritários” serviria para conter as pressões oriundas dos necessariamente vastos sectores da sociedade que seriam excluídos do acesso a níveis de conforto material vistos como “dignos” e fundamentais ao pleno desenvolvimento humano. A exclusão social destes sectores seria acompanhada pela sua menorização cívica e provável desumanização.

‘Vale a pena ir para além do discurso de “desenvolvimento sustentável” veiculado pelo “status quo” e dar maior voz a movimentos como o de Transição, de Economia Social Solidária e dos Bens Comuns.’

O modelo de sociedade que irá resultar da necessária transição paradigmática – democrático, participativo e pós-crescimento ou “eco-autoritário” – dependerá em grande parte da configuração de forças políticas que irão emergir nos próximos anos. Vale por isso a pena ir para além do discurso de “desenvolvimento sustentável” veiculado pelo “status quo” e dar maior voz a movimentos como o de Transição, de Economia Social Solidária e dos Bens Comuns. Estes propõem modelos de desenvolvimento pós-crescimento alinhados com os valores democráticos e humanistas que supostamente sustentam as sociedades ocidentais.

O artigo acima está disponível em versão PDF na Revista Plataforma ONGD, nº 13 (Mai/Jun 2017).

Photo by Sergio López Barrera / CC BY 2.0

CC BY-NC-SA 4.0 This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Ana Margarida Esteves

Researcher at CEI-IUL. PhD in Sociology (Brown University); held a Postdoctoral Fellowship at Tulane University’s Roger Thayer Stone Center for Latin American Studies (New Orleans). Research interests: Social and Solidarity Economy, popular education, community-based finance, participatory action research, alternative food systems, local development, and direct and participatory democracy, as well as on how to integrate “specialist” and “lay” knowledge in academic and activist research.

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