Constranger a democracia: a participação sob ameaça no Brasil

Uma sociedade democrática é onde você tem o cidadão comum em condições suficientes para fazer exigências políticas, para ser levado a sério, e isto não está claro para o governo Bolsonaro.

No ano em que Jair Bolsonaro chega ao poder, a participação política democrática no Brasil sofre um grande revés. O engajamento da sociedade civil através de conselhos e comitês de políticas públicas foi revogado, quando no dia 11 de abril, Bolsonaro carregou as tintas da caneta para assinar um decreto governamental pondo fim a cerca de 35 instâncias deste gênero.

Os conselhos e comitês são ferramentas complementares de representação política que contribuem para redimir a democracia da insuficiência das eleições e a parcialidade dos partidos, por meio de mecanismos que tornam a governação pública mais porosa à opinião pública e as minorias sub-representadas no parlamento.

Se no passado o regime ditatorial brasileiro pôs os partidos na clandestinidade, agora é a participação da cidadania em decisões governativas que está suspensa, não se sabe até quando os brasileiros estarão neste salão escuro.

Desde a redemocratização, no final da década de 80, o Brasil foi representante de experimentações democráticas com participação cidadã e inovação institucional na esfera pública. O leitor deve lembrar-se do advento do orçamento participativo em 1989 na cidade de Porto Alegre, que anos depois tornou-se política pública posta em prática por representantes políticos dos mais variados espectros ideológicos. Conta-se mais de 1500 experiências semelhantes em todo o mundo. Paris deu o controle de dezenas de milhões de euros aos cidadãos entre 2010 e 2015, Nova York, Toronto e o estado indiano de Kerala são outros exemplos notáveis.

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Manifestação em defesa da democracia no Brasil / Foto de Mark Hillary / CC BY 2.0

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